Saiu o Calendário 2025 sobre o Bolsa Família. Saiba mais...

O pagamento do benefício ocorre de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Em 2025, os valores ficarão disponíveis aos beneficiários nos últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção será no mês de dezembro, quando os pagamentos irão do dia 10 até o dia 23.

Veja a seguir a escala de pagamentos do Bolsa Família em 2025:

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) / Calendário Bolsa Família

Como consultar o benefício?

O beneficiário pode fazer a consulta pelo aplicativo do programa, que oferece opção de utilizar a senha do app Caixa Tem ou do app Bolsa Família. Se ele já tiver senha nos aplicativos Caixa Trabalhador ou FGTS, deve escolher a opção Bolsa Família, pois a senha é a mesma.

Depois de fazer o login, aparecem todas as informações sobre o pagamento do benefício, como data de liberação, se há bloqueio ou não, extrato de parcelas recebidas, e assim por diante.

Também dá para consultar o benefício pelo CPF, no aplicativo Cadastro Único. Nesse caso, o login é o mesmo do app gov.br.

Por fim, a Caixa também disponibiliza consulta pelo telefone 111. Ao ligar, basta selecionar a opção 1, depois a opção 3 e digitar o NIS/CPF.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa social do governo federal que tem como objetivo auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade financeira. Para ter direito ao benefício, a principal regra é que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse R$ 218. Isso significa que, mesmo que a renda total da família seja maior, o valor é dividido pelo número de integrantes para verificar se a renda individual está dentro do limite estabelecido.

Por exemplo, se uma família de 10 pessoas tem uma renda total de R$ 2 mil, mas apenas um membro trabalha, a renda proporcional por pessoa será de R$ 200. Nesse caso, a família está dentro do critério de renda e pode ser elegível ao benefício. No entanto, a renda não é o único requisito. Existem outras condições que precisam ser cumpridas para garantir o recebimento do auxílio.

Principais regras para receber o Bolsa Família

Além do limite de renda, o programa exige que as famílias cumpram algumas contrapartidas, principalmente relacionadas à saúde e educação. Essas regras visam garantir o desenvolvimento social e o bem-estar dos beneficiários. Confira os principais requisitos:

1. Educação: Crianças e adolescentes em idade escolar devem estar matriculados em instituições públicas e manter uma frequência mínima de 85% nas aulas.

2. Vacinação: Para famílias com crianças menores de 7 anos, é obrigatório manter a carteira de vacinação atualizada.

3. Acompanhamento nutricional: Crianças menores de 7 anos devem passar por avaliações periódicas de peso e altura para monitorar seu desenvolvimento.

4. Pré-natal: Gestantes precisam realizar e comprovar o acompanhamento pré-natal regularmente.

5. Cadastro Único (CadÚnico): Todas as famílias devem estar cadastradas no Cadastro Único, que é a ferramenta usada pelo governo para identificar e acompanhar as famílias de baixa renda. É responsabilidade dos beneficiários manter os dados atualizados, informando mudanças como endereço, telefone, nascimentos, óbitos, casamentos ou separações.

Mudanças no Bolsa Família a partir de 2025

A Lei 15.077/2024 trouxe atualizações importantes para o programa, com o objetivo de aumentar a fiscalização e evitar pagamentos indevidos. As principais mudanças incluem:

1. Biometria: Será obrigatório o cadastramento biométrico para receber o benefício. Exceções serão feitas para locais de difícil acesso, idosos e pessoas com problemas de saúde.

2. Atualização do CadÚnico: As famílias terão que atualizar seus dados no Cadastro Único a cada 24 meses, no máximo.

3. Famílias unipessoais: Pessoas que moram sozinhas ou com não parentes receberão visitas de assistentes sociais para confirmar as informações cadastrais.

4. Checagem com concessionárias: Empresas de serviços públicos, como água, gás e energia, fornecerão dados ao governo para ajudar na verificação das informações dos beneficiários.

Qual o valor do Bolsa Família?

Desde março de 2023, quando o programa foi relançado (substituindo o Auxílio Brasil), o valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600 por família. Esse valor pode aumentar de acordo com a composição familiar, com acréscimos para:

• - R$ 150 por criança de até 6 anos;

• - R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 17 anos;

• - R$ 50 por bebê de até 6 meses;

• - R$ 50 por gestante.

Esses valores são somados ao benefício base, garantindo um apoio financeiro mais robusto para famílias com maior número de dependentes.

Como acessar o Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, é necessário que o CPF do titular esteja regularizado e que o cadastro dele e de seus familiares esteja completo no Cadastro Único (CadÚnico). Se todas as informações estiverem corretas, o benefício é depositado automaticamente em uma conta digital criada pelo programa. Essa conta pode ser acessada por meio do aplicativo Caixa Tem, onde o beneficiário pode realizar saques, transferências, pagar contas e até usar o PIX.

Caso as informações fornecidas não sejam suficientes para a abertura da conta digital, o saque do benefício pode ser feito com o cartão do Bolsa Família em lotéricas ou terminais de autoatendimento. Se o titular não tiver o cartão, será necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal para receber o valor.

O que pode fazer perder o direito ao Bolsa Família?

O Bolsa Família é destinado a famílias com renda mensal de até R$218,00 por pessoa. No entanto, o aumento da renda não é o único fator que pode levar à perda do benefício. O descumprimento de algumas obrigações também pode resultar na exclusão do programa. Veja os principais motivos:

1. Aumento da renda familiar: Se a renda da família ultrapassar o limite estabelecido, o benefício pode ser cancelado. No entanto, desde 2023, o governo implementou uma regra de proteção: se a renda familiar não ultrapassar meio salário mínimo, o valor do benefício é reduzido em 50%, e a família continua recebendo por mais dois anos.

2. Descumprimento de contrapartidas:

               - Frequência escolar abaixo de 85% para crianças e adolescentes;

               - Carteira de vacinação desatualizada para menores de 7 anos;

               - Falta de acompanhamento nutricional para crianças menores de 7 anos;

               - Gestantes que não realizam o pré-natal regularmente.

     3. Falta de atualização cadastral: Manter os dados no CadÚnico atualizados é essencial. Mudanças como endereço, telefone, nascimentos, óbitos, casamentos ou separações devem ser informadas ao governo.

O Bolsa Família é um programa vital para milhões de famílias brasileiras, mas exige o cumprimento de regras específicas para garantir o recebimento do benefício. Se você é beneficiário, é importante manter suas informações atualizadas e cumprir as contrapartidas relacionadas à saúde e educação. Além disso, fique atento às mudanças na renda familiar, pois isso pode afetar seu direito ao auxílio.

Se tiver dúvidas sobre o programa ou precisar de ajuda para atualizar seu cadastro, procure a assistência social do seu município ou uma agência da Caixa Econômica Federal. O Bolsa Família pode ser um apoio essencial para melhorar a qualidade de vida da sua família, desde que todas as regras sejam seguidas corretamente.

Conclusão

O Bolsa Família é uma importante ferramenta de inclusão social e combate à pobreza no Brasil. Para ter acesso ao benefício, é essencial que as famílias atendam aos critérios de renda e cumpram as contrapartidas exigidas pelo programa. Com as novas regras que entrarão em vigor a partir de 2025, o governo busca aumentar a transparência e a eficiência do programa, garantindo que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

Se você se enquadra nos requisitos, não deixe de se cadastrar no CadÚnico e manter suas informações atualizadas. O Bolsa Família pode ser um apoio fundamental para melhorar a qualidade de vida da sua família.